Apple Proibida de Taxar Compras Fora de Apps iOS; Fortnite Pode Retornar

Decisão Judicial Favorece Desenvolvedores e Jogadores

Em uma reviravolta significativa no caso Epic Games vs. Apple, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não pode mais cobrar taxas sobre compras realizadas fora de um aplicativo iOS. A decisão, divulgada na noite de quarta-feira, marca uma vitória importante para desenvolvedores que buscam alternativas de pagamento em seus aplicativos.

A juíza Gonzalez Rogers já havia emitido uma liminar permanente em 2021, proibindo a Apple de bloquear opções de pagamento de terceiros. A corte considerou que a Apple estava em “violação intencional” dessa liminar ao começar a cobrar uma taxa de 27% sobre transações realizadas fora da App Store. “As contínuas tentativas da Apple de interferir na concorrência não serão toleradas”, escreveu Gonzalez Rogers em um documento.

Possíveis Consequências Criminais e Retorno de Fortnite

Além da proibição das taxas, Gonzalez Rogers está considerando a possibilidade de procedimentos criminais por desacato contra a Apple. Ela também alega que o vice-presidente de finanças da Apple “mentiu descaradamente sob juramento” quando questionado sobre as taxas de 27%.

Após a decisão, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, anunciou no X que a Epic Games “retornará com Fortnite à App Store dos EUA na próxima semana”. Além disso, se a Apple remover a taxa de pagamento de terceiros em todo o mundo, a Epic Games colocará Fortnite de volta na App Store iOS globalmente e “abandonará litígios atuais e futuros sobre o tema”. Fortnite está indisponível na App Store desde 2020, quando a Apple bloqueou o jogo devido à tentativa da Epic Games de contornar a taxa de pagamento.

A ressalva para o retorno de Fortnite à App Store é que, como qualquer outro aplicativo, a Apple precisa aprová-lo antes que esteja disponível ao público. A Apple havia bloqueado anteriormente uma das contas de desenvolvedor da Epic Games, mas Sweeney disse que a Epic Games tem outras que pode usar. Ela pretende enviar Fortnite para aprovação dessa forma. “Só temos que ver o que a Apple fará”, disse Sweeney. “A Apple poderia arbitrariamente rejeitar a Epic da App Store, apesar de estarmos seguindo todas as regras. Mas, sabe, eles teriam que lidar com várias consequências disso.”

Novas Skins e Discordância da Apple

Quando Fortnite foi removido da App Store, a Epic Games adicionou uma skin ao jogo que era um símbolo de sua batalha contínua: o Tart Tycoon, um empresário astuto com uma maçã na cabeça. Sweeney disse que a Epic Games preparou uma segunda skin na antecipação de chegar a uma reconciliação com a Apple. “Se formos capazes de chegar a uma resolução com a Apple, então pode ser possível para nossos jogadores terem a habilidade de ganhar a roupa Pine Patron”, disse Sweeney. A Epic Games se recusou a compartilhar mais informações sobre a skin Pie Patron.

A Apple parece não concordar com a decisão, então parece que o Pie Patron pode estar longe; a empresa não respondeu ao pedido de comentário do Polygon, mas um porta-voz disse ao The Verge que “discorda fortemente da decisão”. A Apple pretende cumprir a ordem enquanto a apela.

O Que Muda Imediatamente

Efetivamente, a Apple não pode impor taxas, restringir ou bloquear como os desenvolvedores colocam links para compras fora do aplicativo e usar “telas de medo” para dissuadir os usuários de sair do aplicativo.

“A Apple escolheu intencionalmente não cumprir a liminar deste Tribunal”, escreveu Gonzalez Rogers. “Ela o fez com a intenção expressa de criar novas barreiras anticompetitivas que, por design e efeito, manteriam um fluxo de receita valioso; um fluxo de receita anteriormente considerado anticompetitivo. Que ela pensou que este Tribunal toleraria tal insubordinação foi um erro de cálculo grosseiro. Como sempre, a dissimulação piorou a situação. Para este Tribunal, não há uma segunda chance com a maçã.”